A Biblia e o Direito

Escrito por Guilhardes de Jesus Júnior    13-Oct-2006
A todo momento nos deparamos, na Academia, que se auto-intitula lugar de universalidade de conhecimentos, de debate de idéias, de liberdade da manifestação de pensamento, algumas falas tendentes a rechaçar o pensamento religioso, notadamente o cristão, normalmente tachando-o de fechado, retrógrado, antigo, contrapondo-o ao pensamento acadêmico moderno, aberto, flexível. Pois bem. Justamente de onde deveria vir a abertura para que as pessoas se permitam descobrir os pensamentos contidos em determinadas obras, as pessoas normalmente colocam barreiras ao conhecimento. Refiro-me, em especial, à Bíblia, livro sagrado do cristianismo, um dos livros mais atacados no meio acadêmico, meio das “luzes” e das “liberdades”. E tomo a liberdade de escrever estas linhas em primeira pessoa, por ser um assunto que me incomoda bastante. Chega a ser contraditório o discurso democratizante com as práticas cada vez mais segregantes em relação a quem expressa convicção religiosa. E justamente no lugar onde não deveria ocorrer. São professores detentores de ilustrados títulos, e alunos embevecidos com as bravatas de seus mestres, que se armam de escudos e lanças prontos a desqualificarem os textos contidos na Bíblia, e as pessoas que têm a coragem (isso mesmo, parece paradoxal, mas a coragem) de expressar sua filiação religiosa. Que pena! Como perdem os arautos da dita racionalidade! E “racionalidade” construída por quem? A quem interessa o discurso (político) de desqualificação dos textos bíblicos? Sem adentrar na seara da convicção religiosa, sempre digo em sala de aula que o estudante de Direito tem que ler a Bíblia. E o digo com a convicção de quem aprendeu a ler a Bíblia com o olhar do crente e o olhar do cientista. Mais especificamente em relação ao Direito, vemos nos livros bíblicos o alvorecer de todo um sistema jurídico nascido da saga de um povo, o povo hebreu, que a partir de seus patriarcas construiu um sistema sócio-político-religioso que se contrapôs a todas as sociedades antigas. A idéia de um Deus único, criador do universo, com vontade soberana sobre o destino da humanidade, que impunha responsabilidade na convivência dos homens entre eles e com a divindade, contrastou frontalmente com a idéia antiga de politeísmo e promiscuidade dêitica. Um Direito que se imortalizou a partir da figura do grande legislador Moisés, o maior de todos os tempos (e não sou eu quem o digo, é Jayme de Altavilla, uma referência da História do Direito no Brasil), que acumula em si a experiência de ter sido general de exército no Egito, e a fé nascida no deserto, no auge de seu exílio, que o permitiu elaborar um dos maiores códigos jurídicos da Antigüidade. Basicamente quatro são os livros que tratam diretamente de prescrições jurídicas na Bíblia. Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio trazem no bojo de seus escritos uma série de prescrições jurídicas, que incluem normas penais, civis, constitucionais, processuais. Regulamentação do falso testemunho, penas contra o suborno de juízes, princípio da igualdade, função social da propriedade, dentre outros. Engana-se quem pensa somente haver prescrições religiosas na Bíblia. Engana-se ainda mais quando imagina que os textos bíblicos fazem parte de alguma espécie de alegoria criada pela Igreja para se garantir num sistema de poder. Nas próximas edições do “É Direito” continuaremos a mostrar aspectos sociais da Aliança de Deus com os homens. Por enquanto fiquem abaixo com esta passagem do Deuteronômio, provenientes de uma ordem dada aos juízes hebreus: “Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas, nem tomarás subornos; porquanto o suborno cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos. A justiça, a justiça seguirás; para que vivas, e possuas em herança a terra que te dará o Senhor teu Deus”. (Dt 16:19-20). Deus os abençoe (será que vão me segregar por isto?) Guilhardes de Jesus Júnior é Professor da UESC e da FTC, Coordenador do NUPRAJ, Membro da Igreja Batista Memorial de Ilhéus, onde é professor de Escola Bíblica Dominical. http://www.periodicoedireito.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=161&Itemid=31